"OTM-CS: Salário Mínimo Deve Ser Calculado a Partir de Cesta Básica de 42 Mil Meticais"

 Neste Dia Internacional do Trabalhador, celebrado a 1 de Maio, a Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS) voltou a levantar a voz em defesa de melhores condições salariais, apontando um abismo preocupante entre o custo de vida e os rendimentos da maioria dos trabalhadores moçambicanos.

De acordo com a organização sindical, uma cesta básica adequada para uma família de cinco pessoas custa atualmente cerca de 42.999,00 meticais. Este valor contrasta fortemente com o salário mínimo médio nacional, que se situa em torno de 9.261,00 meticais. A discrepância é ainda mais grave quando se considera o setor das pescas, onde o salário mínimo é de apenas 4.942,00 meticais, enquanto o mais elevado, no setor financeiro, ronda os 17.881,00 meticais — ainda assim, menos da metade do custo da referida cesta básica.

A OTM-CS defende que o cálculo do salário mínimo deve ser indexado ao custo real de vida dos moçambicanos. “Não faz sentido manter salários tão desfasados da realidade económica do país”, sublinha a organização, ao mesmo tempo que apela a todas as empresas não afetadas pelas recentes manifestações e perturbações sociais a iniciarem negociações salariais mais justas com os seus trabalhadores.

Crise pós-eleitoral adia reajuste do salário mínimo

Este 1.º de Maio é assinalado sem a habitual atualização dos salários mínimos, uma vez que o processo foi adiado para o segundo semestre de 2025, devido à crise política pós-eleitoral e seus efeitos económicos subsequentes. O governo espera que as medidas de estabilização atualmente em curso comecem a dar frutos nos próximos meses, o que permitiria retomar as discussões salariais.

Sistema de pensões estagnado e diálogo social bloqueado

Outro ponto crítico levantado pela OTM-CS é a ausência de mecanismos de revisão anual das pensões pagas pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) aos trabalhadores do setor privado. Num contexto de inflação persistente, esta estagnação implica uma perda de poder de compra para os pensionistas, agravando a vulnerabilidade social.

Além disso, o sindicato denuncia a impossibilidade de criação de estruturas de diálogo social em algumas empresas, especialmente aquelas com capital estrangeiro. Tais restrições violam direitos laborais fundamentais e colocam em causa os princípios de boa governação e responsabilidade social empresarial.

Retirada do IVA sem impacto nos preços

A prometida retirada do IVA sobre produtos alimentares de primeira necessidade não está, segundo a OTM-CS, a produzir os efeitos esperados. Os preços continuam “exorbitantes e proibitivos”, sem qualquer alívio visível para os consumidores. A central sindical exige maior fiscalização para garantir que os benefícios fiscais cheguem de facto aos bolsos dos cidadãos.

Corrupção: mais de 300 casos em três meses

O sindicato manifesta ainda preocupação com a corrupção crescente nos órgãos estatais. Só no primeiro trimestre deste ano foram registados mais de 300 casos, o que lança dúvidas sobre a eficácia dos mecanismos de controlo e responsabilização no setor público. Para os trabalhadores, esta realidade representa um desvio de recursos que poderiam ser canalizados para melhorar serviços básicos e políticas de proteção social.

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Conclusão

O 1.º de Maio de 2025 em Moçambique é marcado por uma série de reivindicações legítimas por parte da classe trabalhadora, que continua a enfrentar dificuldades profundas num ambiente económico e político instável. A proposta da OTM-CS de vincular o salário mínimo ao custo de uma cesta básica concreta representa um passo importante para devolver dignidade ao trabalho e reduzir as desigualdades no país. Mais do que comemorar, este Dia do Trabalhador é um momento de luta por justiça social.