Está oficialmente composto o Conselho de Estado da República de Moçambique para o ciclo 2025–2029, após a nomeação, esta segunda-feira, das quatro personalidades da confiança do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo. Trata-se de Alberto Chipande, Graça Machel, Eduardo Da Silva Nihia e Felizarda Paulino, todos ligados à Frelimo e à ACLLN — Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional.
O órgão, concebido pela Constituição como instância de consulta política do Chefe de Estado, revela uma composição marcadamente partidária e dominada pelas figuras históricas e políticas ligadas à ala veterana do partido no poder.
🔍 Um Conselho sob Domínio Frelimo e da Luta de Libertação
Dos 23 membros que integram o Conselho de Estado, apenas quatro representam partidos da oposição, enquanto a maioria absoluta é composta por membros da Comissão Política da Frelimo, combatentes veteranos da ACLLN ou militantes influentes do partido no poder.
Entre os atuais membros da Comissão Política da Frelimo que agora também fazem parte do Conselho de Estado estão:
- Daniel Chapo (Presidente da República)
- Esperança Bias
- Alberto Chipande
- Alcinda de Abreu
- Verónica Macamo
- Margarida Talapa
Além disso, o novo Conselho de Estado inclui sete membros da ACLLN: Graça Machel, Eduardo Nihia, Felizarda Paulino, Joaquim Chissano, Armando Guebuza, Alberto Chipande (que pertence a ambas as estruturas) e Filipe Nyusi.
📜 Composição Oficial: Titulares, Antigos Presidentes e Nomeações
De acordo com o artigo 163 da Constituição da República, o Conselho de Estado integra, entre outros:
- Presidente da República (Daniel Chapo)
- Presidente da Assembleia da República (Margarida Talapa)
- Primeira-Ministra (Maria Benvinda Levi) — sem direito a voto
- Presidente do Conselho Constitucional (Lúcia Ribeiro)
- Provedor de Justiça (Isac Chande)
- Antigos Chefes de Estado: Joaquim Chissano, Armando Guebuza, Filipe Nyusi
- Antigos Presidentes da Assembleia: Eduardo Mulémbwè, Verónica Macamo, Esperança Bias
A Assembleia da República, através de eleição proporcional, indicou:
- Alcinda de Abreu, Maria Massamba, Reverendo Jamisse Taimo, Sheik Aminuddin Mohamed (Frelimo)
- Ossufo Momade (Renamo)
- Lutero Simango (MDM)
- Albino Forquilha (PODEMOS)
Pelo artigo constitucional, também deveria integrar o órgão o segundo candidato mais votado nas presidenciais — Venâncio Mondlane — cuja presença, porém, ainda está envolta em incertezas, embora conste na lista protocolar.
⚖️ Um Órgão de Consulta ou de Confirmação?
O Conselho de Estado deve ser convocado pelo Presidente sempre que estejam em causa decisões de alta sensibilidade nacional, como:
- Convocação de eleições gerais
- Declaração de guerra, estado de sítio ou emergência
- Dissolução da Assembleia da República
- Demissão de governadores provinciais
Contudo, a atual composição levanta preocupações quanto à diversidade política e à função real do órgão. A supremacia da Frelimo, combinada com a presença quase exclusiva de veteranos e membros da Comissão Política, reforça a perceção de que o Conselho de Estado se torna, na prática, um órgão consultivo meramente ratificador da vontade presidencial.
Com apenas quatro vozes da oposição, a sua capacidade de contrariar decisões ou exercer verdadeiro equilíbrio institucional parece, desde já, limitada.
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