A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique anunciou o arquivamento do processo autónomo movido contra Manuel Chang no âmbito do escândalo das dívidas ocultas. Com isso, o antigo ministro das Finanças poderá regressar ao país como um homem livre, sem enfrentar novas acusações judiciais relacionadas ao caso. A decisão, no entanto, está longe de encerrar o debate público – pelo contrário, reacende questões profundas sobre justiça, impunidade e o papel das instituições moçambicanas.
Apenas um capítulo fechado
Chang foi extraditado para os Estados Unidos em julho de 2023, após um longo impasse judicial na África do Sul. Lá, foi julgado e condenado em janeiro de 2025 a oito anos e meio de prisão por crimes financeiros, incluindo conspiração para fraude e lavagem de dinheiro. Dado o tempo já cumprido em prisão preventiva, restam-lhe aproximadamente dois anos e meio antes de uma possível deportação.
O processo nos EUA foi celebrado por muitos como uma vitória contra a impunidade transnacional. Porém, o arquivamento do caso em Moçambique levanta uma nova preocupação: será que o país abdica, deliberadamente, de fazer justiça dentro das suas próprias fronteiras?
O peso do silêncio institucional
A PGR não apresentou detalhes técnicos sobre as razões que fundamentam o arquivamento. Terá sido por falta de elementos probatórios, por sobreposição com a condenação nos EUA, ou por motivações políticas? Essa ausência de clareza reforça as críticas da sociedade civil, que vê na decisão um reflexo da fragilidade institucional e da seletividade na aplicação da justiça.
Organizações como o Centro de Integridade Pública (CIP) têm sido vocais sobre o tema. Questionam, por exemplo, o uso de fundos públicos para a defesa de Chang e a forma como o processo foi conduzido, dentro e fora do país. Para o CIP, o arquivamento não é apenas jurídico – é simbólico. Representa um recuo na responsabilização dos atores nacionais que estiveram no centro de um dos maiores escândalos financeiros da história de Moçambique.
A sombra das dívidas ocultas
O escândalo das dívidas ocultas, revelado em 2016, envolveu empréstimos não declarados de cerca de 2,2 mil milhões de dólares, contratados entre 2013 e 2014 com garantias do Estado. Esses fundos foram canalizados para empresas estatais como a Proindicus, EMATUM e MAM, num suposto esforço de proteção costeira e pesca industrial – projetos que nunca se materializaram com eficácia.
O impacto para o país foi devastador: suspensão de apoios internacionais, desvalorização da moeda, inflação galopante e uma crise de confiança entre o governo e os seus parceiros. No centro da engrenagem financeira estava Chang, então ministro das Finanças, responsável por assinar as garantias dos empréstimos.
Quem mais será responsabilizado?
Ao arquivar o caso de Chang, a PGR parece fechar um capítulo sem abrir o próximo. Afinal, e os outros envolvidos? E os beneficiários internos das comissões milionárias? O arquivamento alimenta a percepção de que o processo judicial foi seletivo e insuficiente, especialmente quando figuras do topo do poder político e económico continuam intocadas.
Mais do que nunca, o caso exige uma nova fase de escrutínio: não apenas sobre quem foi condenado no exterior, mas sobre quem, em solo moçambicano, continua a escapar ileso.
Conclusão: justiça adiada ou justiça negada?
A extradição e condenação de Manuel Chang nos EUA representou, em certo momento, um raio de esperança para a responsabilização em casos de corrupção de alto nível. No entanto, o arquivamento do processo em Moçambique pode ser lido como um sinal de desistência da soberania judicial.
Se Chang regressar e não houver qualquer outro desdobramento judicial no país, o Estado moçambicano poderá estar a emitir um recado perigoso: o de que a justiça depende mais da vontade política do que da força do direito.
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