O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, através da sua 9.ª Secção Cível, notificou formalmente o cidadão Venâncio António Bila Mondlane por meio de edital, no âmbito de um processo judicial movido pelo Estado Moçambicano, representado pelo Ministério Público.
O anúncio, assinado pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Dr. Hélio Hugo de Almeida Canjale, informa que corresponde à referida secção um processo de Acção Declarativa de Condenação, na forma de Processo Comum Ordinário, registado sob o número 44/2024/F.
O réu, cujo último endereço conhecido é na Avenida da Malhangalene, n.º 879, 2.º andar, no Distrito Municipal KaMpfumu, em Maputo, encontra-se actualmente em parte incerta. Por essa razão, foi determinado o prazo de trinta (30) dias para a citação via edital. Após este prazo, o réu terá vinte (20) dias úteis para apresentar a sua defesa junto ao cartório da 9.ª Secção Cível.
Caso o réu não se pronuncie no tempo legal, os factos apresentados pelo autor — neste caso, o Estado — serão considerados confessados, conforme o regime legal vigente. O edital esclarece ainda que a petição inicial está disponível para consulta e levantamento durante o horário normal de expediente no referido cartório.
.webp)
0 Comentários