O Centro de Integridade Pública (CIP), uma das organizações mais respeitadas no combate à corrupção em Moçambique, formalizou um pedido ao Presidente da República para integrar a Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo. A decisão da ONG surge num momento crítico, quando o país tenta, com certo ceticismo, virar a página das eleições de 2024 e enfrentar reformas profundas nos sistemas de governação, justiça e finanças públicas.
A proposta de lei sobre o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, já submetida ao Parlamento, prevê que a Comissão Técnica será composta por 21 membros. De entre eles, 18 serão indicados pelos partidos políticos signatários e apenas 3 virão da sociedade civil — e mesmo esses dependerão do aval dos representantes partidários.
Ou seja, apesar do discurso de abertura, o processo de inclusão parece cuidadosamente controlado pelo poder político.
Experiência técnica ignorada?
O CIP justificou seu interesse com base em sua ampla experiência nas áreas visadas pelas reformas, como descentralização, finanças públicas, justiça e observação eleitoral. Com quase 20 anos de existência, a organização tem um histórico reconhecido de produção de dados, propostas de políticas públicas e denúncias fundamentadas de corrupção e má gestão.
“A organização tem contribuído no combate à corrupção e clientelismo, principal causa da pobreza dos moçambicanos”, declarou o CIP em nota pública.
No entanto, apesar de sua legitimidade técnica, a organização depende agora de um convite por parte dos 18 representantes dos partidos para integrar o processo. E aqui reside o grande paradoxo: a sociedade civil só entra se os partidos permitirem — inclusive aquelas organizações que há anos denunciam justamente os vícios dos partidos no poder.
Um modelo de participação feito à medida?
A fórmula proposta para a composição da Comissão Técnica levanta sérias dúvidas sobre o grau de pluralismo e independência do chamado Diálogo Nacional Inclusivo. O artigo 2 da proposta de lei estabelece que os três membros da sociedade civil serão escolhidos por consenso... entre os próprios membros indicados pelos partidos.
Essa estrutura cria um filtro político explícito, que pode servir para excluir vozes independentes, críticas ou simplesmente incômodas ao status quo. É um mecanismo que enfraquece desde já a credibilidade e legitimidade do processo.
O termo "inclusivo", nesse contexto, parece mais um ornamento retórico do que uma prática efetiva de diálogo democrático.
Uma oportunidade histórica — ou desperdiçada?
A iniciativa presidencial surge em resposta ao agravamento da crise política após as eleições de outubro de 2024, marcadas por repressão violenta, desconfiança generalizada nos órgãos eleitorais e uma sucessão de protestos sangrentos. A população exige mudanças reais. A elite política, aparentemente, tenta conter a pressão.
Este poderia ser o momento para abrir espaço às organizações que, como o CIP, possuem conhecimento técnico e independência política. A exclusão de atores como este não será vista como um detalhe burocrático, mas como um sinal claro de que o Governo quer controlar o jogo e limitar as reformas àquilo que lhe convém.
Conclusão: diálogo ou monólogo com plateia?
Se o Diálogo Nacional Inclusivo pretende ser mais do que um ritual político, a participação de organizações da sociedade civil deve ser plena, independente e não sujeita à aprovação de partidos.
A presença do CIP não só traria legitimidade técnica ao processo, como ajudaria a reforçar a confiança dos cidadãos — algo que falta cada vez mais em Moçambique. Se o Governo realmente quer reformas estruturais, precisa mostrar que está disposto a ouvir críticas e ceder espaço.
Do contrário, o que se anuncia como diálogo corre o risco de ser apenas mais um monólogo encenado para a comunidade internacional.
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