No mais recente Diálogo de Parceria entre o Governo de Moçambique e a União Europeia, realizado esta terça-feira em Maputo, o Estado moçambicano voltou a manifestar, com clareza, o desejo de ver restabelecido o apoio direto ao Orçamento do Estado — um instrumento que, até à eclosão do escândalo das dívidas ocultas, constituía uma das principais vias de financiamento do tesouro moçambicano.
Moçambique reiterou o seu pedido para que a União Europeia considere a retoma do apoio direto ao Orçamento do Estado
, declarou Mário Ngoenha, diretor do Gabinete do Ordenador Nacional no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, ao proferir o comunicado conjunto do encontro.
A resposta da contraparte europeia, embora diplomática, traduziu-se numa exigência clara de melhorias no ambiente político e institucional do país. A criação de um ambiente propício ao investimento e ao comércio bilateral é uma condição sine qua non para o aprofundamento da parceria
, destaca o mesmo comunicado.
💣 As feridas não cicatrizadas das dívidas ocultas
O pano de fundo dessa posição prudente da UE remonta a uma das mais profundas crises de confiança institucional da história de Moçambique: o escândalo das dívidas ocultas, cujos efeitos sistémicos continuam a projetar sombra sobre a credibilidade fiscal do Estado.
Entre 2013 e 2014, o então Ministro das Finanças, Manuel Chang, aprovou — à margem do Parlamento e sem conhecimento público — garantias soberanas para empréstimos contratados pelas empresas estatais ProIndicus, EMATUM e MAM, junto dos bancos Credit Suisse e VTB. O montante total, estimado em mais de 2,3 mil milhões de euros, viria a ser descoberto apenas em 2016, já com graves repercussões económicas.
A revelação do escândalo levou à ruptura imediata do financiamento internacional ao Orçamento do Estado e à degradação abrupta dos indicadores macroeconómicos, num contexto em que Moçambique era, até então, apontado pelo Banco Mundial como uma das economias emergentes mais promissoras da África Subsaariana.
Em 2022, a justiça moçambicana tentou restaurar a integridade institucional com a condenação de seis dos 19 arguidos envolvidos no processo — com penas entre 10 a 12 anos de prisão. Embora significativo, o desfecho judicial não bastou para dissipar as dúvidas sobre a profundidade das reformas internas nem sobre o grau de responsabilização política real.
🔍 Segurança em Cabo Delgado e reforma judicial: prioridades paralelas
O encontro entre o executivo moçambicano e a União Europeia abordou ainda os desafios relacionados à insurgência armada em Cabo Delgado, região que continua a enfrentar ataques intermitentes de grupos extremistas. Neste domínio, a UE reafirmou o seu apoio técnico e logístico às Forças Armadas de Moçambique, através de formação especializada e fornecimento de equipamento não letal.
A União também reiterou o seu interesse na consolidação do Estado de Direito em Moçambique, com particular atenção ao fortalecimento do sistema judicial e à promoção da confiança pública nos processos eleitorais. Este ponto revela-se particularmente sensível num contexto pós-eleitoral marcado por desconfianças mútuas e tensões político-partidárias.
📉 Entre o desejo de reinserção financeira e o imperativo da reforma institucional
O apelo do Governo à retoma do apoio orçamental europeu não é apenas técnico — é eminentemente político. Trata-se de um gesto simbólico de reintegração no circuito internacional de confiança, após quase uma década de exclusão provocada por um escândalo que fragilizou severamente a imagem do país no plano global.
Contudo, para que esse apoio volte a materializar-se, a União Europeia deixou implícita a necessidade de avanços concretos no combate à corrupção, na reforma do aparelho judicial, e sobretudo na garantia de previsibilidade e transparência na governação económica.
O processo é, portanto, mais do que uma negociação financeira: é uma prova de maturidade institucional e um teste à capacidade do Estado moçambicano de se renovar a partir de dentro — sem perder de vista a pressão legítima da comunidade internacional por accountability e boa governação.
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