A Comissão Eleitoral da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) reafirmou, mais uma vez, a exclusão de Álvaro Massingue da corrida à presidência da organização, mesmo após uma decisão judicial que ordenava a recepção da sua candidatura.
Num ofício dirigido à Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), a Comissão Eleitoral esclarece que a recepção da candidatura foi feita por imposição do tribunal, mas isso não implica que a mesma tenha sido admitida ou considerada válida para efeitos de eleição.
"Pode votar, mas não pode ser votado"
O documento sublinha que a inclusão da CCM no caderno eleitoral se restringe ao direito de eleger, ou seja, participar na votação como eleitor, mas não ao direito de ser eleito. Isso significa que, embora a CCM possa votar nos órgãos da CTA, não poderá apresentar nem manter candidatura à presidência da organização.
A justificativa apresentada pela Comissão Eleitoral é que a CCM e Álvaro Massingue “não reúnem os requisitos necessários para serem eleitos”. Contudo, o documento não detalha quais são esses requisitos, o que levanta dúvidas sobre a transparência e imparcialidade do processo.
Conflito jurídico e institucional
Esta nova reviravolta aprofunda o conflito entre a CTA e a CCM, dois dos principais actores do sector empresarial moçambicano. A disputa já tinha chegado às instâncias judiciais, que haviam determinado a aceitação da candidatura de Massingue — decisão que, aparentemente, está a ser contornada por via administrativa.
A exclusão de Álvaro Massingue reacende o debate sobre a falta de clareza nos critérios eleitorais, o papel da justiça nas decisões associativas e a influência política dentro das estruturas empresariais do país.
E agora?
Com o processo eleitoral da CTA em curso, resta saber como reagirão a CCM e Álvaro Massingue diante desta nova exclusão. A ausência de fundamentos públicos e concretos por parte da Comissão Eleitoral pode dar lugar a novos recursos judiciais — e acentuar a crise de legitimidade da organização.
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