O Presidente da República, Daniel Chapo, voltou a rejeitar o pedido de Venâncio Mondlane para a amnistia dos detidos durante os protestos pós-eleitorais, alegando que tal medida não tem enquadramento legal. Chapo insistiu que ninguém está acima da lei e que o diálogo nacional inclusivo será guiado pela lei do compromisso político, aprovada pela Assembleia da República.
O discurso do chefe de Estado, no entanto, levanta sérias questões sobre a flexibilidade e a vontade política para curar as feridas de um dos períodos mais violentos da história recente do país. Afinal, que diálogo inclusivo é possível quando centenas continuam encarcerados, e os mortos dos confrontos com a polícia são esquecidos?
“Ninguém está acima da lei. Temos uma Assembleia da República que aprova leis em qualquer país do mundo, incluindo Moçambique. Sendo a lei já aprovada, todos do Rovuma ao Maputo devem respeitar a Constituição e a lei do compromisso político”, defendeu Chapo.
Venâncio Mondlane, que liderou os protestos contra o que considera terem sido eleições fraudulentas a 9 de Outubro, insiste na necessidade de amnistiar os detidos e pôr fim às perseguições políticas. Mas o governo prefere manter um quadro rígido, assente em leis que muitos acusam de servir mais para proteger o poder do que para garantir justiça ou reconciliação.
Os protestos pós-eleitorais, que resultaram na morte de cerca de 400 pessoas e em centenas de detenções, são descritos como os mais sangrentos desde o início da democracia multipartidária em 1994. Além das vidas perdidas, a violência causou saques e destruição de infra-estruturas, deixando um rasto de medo e desconfiança no processo político.
Em vez de sinal de abertura e reconciliação, a postura do governo parece reforçar a ideia de que a lei, tal como aplicada em Moçambique, serve para consolidar o poder e não para unir um povo dividido. O diálogo inclusivo corre o risco de ser apenas um exercício formal enquanto as feridas da repressão permanecem abertas.
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